Compreender o calendário fiscal é fundamental para quem vive ou gere um negócio em Portugal. Acompanhar as datas importantes para a entrega de impostos ajuda a evitar penalizações e assegura o cumprimento das obrigações fiscais.

Principais Prazos Fiscais para Particulares

• IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): O período anual para entregar a declaração de IRS normalmente começa no início de abril e termina no final de junho, abrangendo os rendimentos do ano anterior.

• Contribuições para a Segurança Social: Trabalhadores independentes devem realizar os pagamentos trimestrais para a Segurança Social, geralmente até ao dia 20 do mês seguinte ao trimestre.

Datas Relevantes para Empresas

• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): As empresas devem entregar a declaração de IRC geralmente até cinco meses após o final do ano fiscal, habitualmente até 31 de maio para empresas com ano civil.

• Declarações de IVA: As declarações e pagamentos do IVA dependem do volume de negócios da empresa e podem ser mensais ou trimestrais. As declarações mensais devem ser entregues até ao dia 10 do mês seguinte, enquanto as trimestrais até ao dia 15 do mês seguinte ao trimestre.

• Segurança Social: As empresas devem entregar as contribuições para a Segurança Social mensalmente, até ao dia 20 do mês seguinte.

Outras Datas Fiscais Importantes

• Retenções na Fonte: Os pagamentos relacionados com retenções na fonte sobre salários, rendas e dividendos devem ser declarados e pagos mensalmente ou trimestralmente, dependendo do perfil do contribuinte.

• Declarações Complementares: Algumas empresas estão obrigadas a entregar declarações suplementares, como a Declaração Anual de Informação (IES), geralmente até 15 de julho.

Conclusão

Manter-se informado sobre o calendário fiscal em Portugal e os prazos para entrega dos impostos é essencial para cumprir as obrigações e evitar coimas. Quer seja particular ou empresário, gerir os prazos com atenção ajuda a navegar pelo sistema fiscal português com tranquilidade.